Nesta quinta-feira (5/5), o Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi desqualificado do status de organização social através do decreto presidencial nº 11.062, de 4 de maio de 2022.
“Art. 1º Fica desqualificada como organização social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, associação civil com sede em Brasília, Distrito Federal…”, diz o primeiro artigo do documento.
O Cebraspe poderia receber alguns benefícios do Poder Público como Organização Social, além de ter em seus conselhos a participação de representantes do governo, mantendo a sua autonomia administrativa.
A justificativa do governo para o rebaixamento do Cebraspe é o término do contrato de gestão que havia entre o Ministério da Educação e o Centro.
A desqualificação do Cebraspe como organização social não irá prejudicar o andamento de concursos públicos que já estão sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.