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Concurso Público

Jair Bolsonaro remove status de Organização Social da Cebraspe

O Cebraspe poderia receber alguns benefícios do Poder Público como Organização Social. O status foi removido através do decreto de Bolsonaro.

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Presidente Jair Bolsonaro | © Carolina Antunes/PR
Presidente Jair Bolsonaro | © Carolina Antunes/PR

Nesta quinta-feira (5/5), o Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi desqualificado do status de organização social através do decreto presidencial nº 11.062, de 4 de maio de 2022.

“Art. 1º Fica desqualificada como organização social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, associação civil com sede em Brasília, Distrito Federal…”, diz o primeiro artigo do documento.

O Cebraspe poderia receber alguns benefícios do Poder Público como Organização Social, além de ter em seus conselhos a participação de representantes do governo, mantendo a sua autonomia administrativa.

A justificativa do governo para o rebaixamento do Cebraspe é o término do contrato de gestão que havia entre o Ministério da Educação e o Centro.

A desqualificação do Cebraspe como organização social não irá prejudicar o andamento de concursos públicos que já estão sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

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