Brasil — Passa a funcionar a partir desta quarta-feira (15), o site que disponibilizará aos proprietários de veículos o cadastro para a restituição de valores referentes ao Dpvat 2020. De acordo com a Seguradora Líder, responsável pelos valores do seguro, mais de 1,9 milhões de veículos estão aptos ao pagamento da restituição.
A grande maioria desses automóveis encontram-se no Estado de São Paulo (SP), são mais de 900 mil veículos que devem receber os valores pagos a mais no estado. Em seguida tem Minas Gerais (MG), com mais 300 mil veículos e Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil.
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A restituição foi informada pela seguradora após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltar atrás de sua própria liminar que tinha como objetivo aumentar o seguro Dpvat no país. Desconsiderando assim, a medida de redução apresentada pelo governo federal.
A solicitação dos valores pagos a mais devem ser efetuadas por meio do site, com as seguintes informações:
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou o Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Renavam do veículo;
Valor pago, junto com a data em que o pagamento foi realizado;
Dados bancários: Banco, agência, e conta corrente ou poupança;
E-mail para contato junto com o telefone.
“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até 2 dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, explica a seguradora.
Além disso, a seguradora informou que o site só receberá os pedidos de restituição da diferença do Seguro Dpvat 2020. No caso de outros assuntos, como o proprietário ter pago o seguro duas vezes, o pedido deverá ser feito em outra plataforma.