Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (6) em segundo turno, uma proposta que dá aos agentes penitenciários status de policial.
Ao todo, foram 385 votos a favor da emenda à Constituição que desenvolve a Polícia Penal. No primeiro turno, cerca de 402 parlamentares votaram a favor da emenda e apenas 8 foram contrários.
No entanto, um trecho que possibilita outros tipos de atribuições serem definidas por leis que tenham a iniciativa de deputados foram supridas pelos deputados.
Sendo assim, o texto aprovado nessa madrugada será encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que possa ser reajustado e finalizado.
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Após esse processo, o texto voltará para o plenário da Câmara para que posteriormente venha a ser promulgado. Trata-se da inclusão dos agentes penitenciários no artigo constitucional 144, e ficará lado a lado com policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários.
O texto apresentado no Senado é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).