Brasil

Lula sanciona lei que institui política de trabalho digno e cidadania para população de rua

A lei tem como objetivo promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.

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Morador de rua em São Paulo | Foto: Jorge Araujo
Morador de rua em São Paulo | Foto: Jorge Araujo

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), a lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (17) e tem como objetivo promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.

De acordo com o documento, é considerado população de rua o grupo que tem em comum a falta de moradia, e que utiliza as ruas, bem como as unidades de acolhimento institucional para passar a noite ou ficar temporariamente.

Entre as diretrizes da PNTC PopRua, estão a oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas redistributivos; fomento de ações de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho; garantia, no acesso ao trabalho e à renda, de transversalidade e de articulação territorial com outras políticas públicas setoriais, de áreas como saúde, assistência social e habitação, entre outros.


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