Brasil — O Projeto de Lei que tem como base coibir o abuso de autoridade no Brasil foi aprovado na noite desta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados. O PL tem como objetivo definir quais são as ações de autoridades que devem ser consideradas como abuso de autoridade.
O projeto de lei recebeu o nome do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Cancellier de Olivo, se suicidou 18 dias após ser condenado sem provas construtivas em uma das Operações Lava Jato.
“Sugiro que o nome dessa lei seja Lei Cancellier, em homenagem ao reitor perseguido de maneira cruel e injusta pela operação Lava Jato. Lei Cancellier, em homenagem ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina”, citou em seu discurso no plenário, Paulo Pimenta (PT-RS).
Caso de Cancellier
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No dia 14 de setembro de 2017, Luiz Cancellier de Olivo, foi citado em uma investigação da Lava Jato designada como ‘Ouvidos Moucos’, a ação da Policia Federal tinha como meta combater coibir desvios de dinheiro na UFSC.
18 dias após seu nome ser citado levianamente no esquema criminoso, o reitor tirou a própria vida. Para seus familiares, ele tinha a instituição como sua “própria vida”, e ficou bastante deprimido ao ter seu nome citado no esquema criminoso e cometeu suicídio.
Nas grandes plataformas de comunicações as noticias apontavam o reitor como responsável pelo desvio de R$ 80 milhões; afirmação da Polícia Federal no dia em que a operação foi deflagrada”. Entretanto os números aprovados pela PF se referia ao custo do programa que estava nas investigações, sem quaisquer provas que ligasse o reitor ao desvio.
Para o autor do projeto, ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), o nome foi aprovado pelos parlamentares e agora passa a segue com a delegada Erika Marena, responsável por desencadear a operação que resultou no suicídio do reitor.
“A Lei Cancellier, aprovada há pouco na Câmara, proíbe a condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. Este item evitaria a morte do reitor Cancellier. E agora Erika Marena, quem nos devolverá o Cau”, finalizou o ex-senador.