Brasil — Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24), o Indulto de Natal assinado pelo presente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda-feira (23). A medida beneficia agentes de segurança pública que tenham praticado crime culposo (sem intenção) em exercício.
O assunto já tinha sido debatida pelo presidente em uma reunião com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada, na última sexta-feira (20). O indulto atende também a categoria de militares das forças armadas tendo como previsto a Lei de Ordem (GLO) como base nos agentes que tenham cometido crimes não intencionados.
+ Prefeito de Penedo sanciona Lei que prevê pagamento do 13º em data de aniversário
Por meio de nota, o Palácio do Planalto informou que o indulto não irá atender, por exemplo, condenados que chegaram a praticar infrações disciplinares graves, ou que descumpriram as medidas fixadas para as prisões ‘albergue’ domiciliar e até mesmo para o livramento condicional.
Em outras palavras, o indulto tem como objetivo conceder perdão para às pessoas nacionais ou estrangeiras, que não representam perigo caso voltem a viver em sociedade.