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Até o momento, apenas cinco estados decidiram aderir à cobrança do DPVAT a partir de 2025. São eles: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe, governados por aliados do presidente Lula, que recriou o seguro obrigatório, agora renomeado como SPVAT (Seguro para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Esses estados firmaram um convênio com a Caixa Econômica Federal, que realizará a cobrança junto ao IPVA ou licenciamento anual dos veículos.
Já outros estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal e Paraná, rejeitaram a cobrança, com governadores alegando evitar novos custos para os cidadãos. Governadores como Romeu Zema (MG) e Ibaneis Rocha (DF) expressaram publicamente que a cobrança traz encargos desnecessários, e Tarcísio de Freitas (SP) criticou a forma de implementação do novo seguro.
O que é o DPVAT e por que ele voltará a ser cobrado?
O DPVAT, sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro obrigatório destinado a cobrir despesas médicas e indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas, passageiros e pedestres.
O seguro foi extinto em 2020 durante o governo Bolsonaro, após denúncias de fraudes no sistema de indenizações. Entretanto, em 2024, a Lei Complementar nº 207 determinou a sua recriação, com a Caixa Econômica Federal assumindo a administração dos recursos arrecadados.
Com a recriação do DPVAT, o valor do seguro deve ser cobrado anualmente, estimado entre R$ 50 e R$ 60, e o não pagamento impedirá o licenciamento do veículo, impossibilitando a circulação regular do mesmo.