Acredite se quiser! Em uma cidade brasileira, cachorros podem ser proibidos de latir. O motivo foi que vereadores do município de Penha, em Santa Catarina, exacerbaram o conceito de “lei do silêncio” em um projeto de lei aprovado, por unanimidade, no dia 17 de agosto.
A proposta, apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), além de impor restrições aos ruídos gerados por pessoas e máquinas, também quer erradicar os sons produzidos por animais domésticos. A multa aos donos dos animais que infringirem a lei pode chegar a até R$ 23 mil.
A lei, no entanto, não estabelece os limites para os latidos ou de que maneira os donos poderiam controlá-los. Também não estabelece parâmetros em decibéis ou outras unidades de medida para averiguar a intensidade dos sons. Ela faz parte de uma série de regras que prevê em aplicar punições em perturbações do sossego.
Além do parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo, o projeto ganhou aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e órgãos municipais foram indicados no projeto como responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas e impor multas e advertências.
O projeto também prevê como “perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade”, os casos em que a saúde, segurança e sossego forem perturbados por vizinhos, “gritaria ou algazarra”, exercer “profissão ruidosa em desacordo com as prescrições legais”, abuso no uso de instrumentos sonoros”, como alarmes.
O prefeito da cidade, Aquiles da Costa (MDB), vetou a lei, sob a justificativa de que iniciativas desse tipo devem vir exclusivamente do poder Executivo — configurando vício de origem. Ele disse que na próxima semana deve ser encaminhado aos vereados a redação final do Código de Proteção e Defesa Animal municipal.
Agora, é esperado que a própria Câmara de Vereadores mantenha a rejeição à proposta em sessão marcada para a próxima segunda-feira (31/08).
Fachada da Câmara de Vereadores de Penha — — © Câmara de Vereadores de Penha/Divulgação
