O projeto de lei 869/24, que prevê direito à licença-maternidade e paternidade para estudantes, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com essa lei, as instituições de ensino públicas e privadas deverão assegurar ao aluno o retorno às aulas sem prejuízo do seu desenvolvimento acadêmico, concedendo licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias.
“Estender aos estudantes o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade permitirá aos pais dedicar-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida. E ainda, no âmbito da educação, serão essenciais para evitar a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos estudantes”, diz o autor do projeto de lei, deputado Vermelho (PL-PR).
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
