O deputado federal André Janones (AVANTE-MG) gravou uma live nesta quarta-feira (16/06) para informar aos seus seguidores as novas medidas aprovadas no texto base de um PL (Projeto de Lei), que altera a Lei de Improbidade Administrativa em vigor desde 1992.
Foram 408 votos favoráveis às mudanças contra 67. O texto, segundo parlamentares, “não define o crime de improbidade administrativa”. A proposta segue agora para o Senado.
– Eu estou com vergonha de contar para vocês a matéria que foi aprovada nesta quarta-feira (16/06), na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou o PL 18087/2018, que cria a necessidade de que um corrupto que leva prejuízo para uma partição pública, tenhamos que provar que ele quiz fazer aquilo caso venha a ser julgado – disparou o deputado.
De acordo com Janones, o texto vai punir apenas os crimes considerados intencionais, ou seja, caso não haja argumentos que comprovem a prática intencional do crime, a pessoa não será punida:
– Vamos dar um exemplo aqui para vocês entenderem: As vezes você encosta em algo, bate em um copo e deixa ele cair sem querer. Agora, eu nunca vi ninguém roubar sem querer. Você ja viu alguém roubar sem querer? “Eu sou corrupto, mas é sem querer, eu roubei esse dinheiro do povo, mas foi sem querer” – ironiza Janones durante a live.
Anteriormente, se algum gestor municipal cometesse algo ilícito, independente de ser intencional ou não, ele teria que ser responsabilizado, podendo responder com os bens ou criminalmente através da lei de improbidade administrativa.
Com a nova medida, para você punir o gestor, terá que comprovar que, além do prejuízo ocasionado ao povo, ele não quis causar o ilícito: “Se o cara fizer o ato ilícito e dizer que foi sem querer, ele vai ser absorvido”, afirmou o deputado.