O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou uma nova medida para aprimorar a gestão do Bolsa Família, focando na regularização de CPF e Cadastro Único (CadÚnico) dos beneficiários. A Instrução Normativa 33/2023, datada de 11 de dezembro, estabelece que irregularidades nestes documentos podem resultar no bloqueio de pagamentos a partir de janeiro de 2024.
De acordo com a normativa, os beneficiários identificados com irregularidades no CPF terão um prazo de seis meses para regularizar a situação após serem notificados. O não cumprimento deste prazo resultará no cancelamento do benefício, em uma tentativa de conter fraudes e garantir que o programa assistencial alcance efetivamente quem dele necessita.
Para tratar pendências relacionadas ao CPF no CadÚnico, as famílias foram orientadas a verificar sua situação junto à Receita Federal. A regularização, se necessária, deve ser realizada diretamente no órgão, seguida da atualização no CadÚnico para que o benefício seja reativado.
O Ministério enfatiza que a regularização do CPF pode ser feita através do site da Receita Federal. O processo envolve consultar a situação cadastral, verificar pendências, e, se necessário, atualizar e regularizar o CPF. A pasta alerta que o beneficiário deve manter seu documento livre de suspensões por desatualização de dados, bloqueio judicial, ou falta de justificação de voto em eleições.
O governo federal assegura que as famílias serão notificadas sobre a situação de seu CPF e instruídas sobre como regularizar a situação. Essa comunicação será reforçada por mensagens nos extratos de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
Para facilitar o processo de esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat online, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
