A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou no dia 15 de maio uma nova auditoria sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O documento apontou inconsistências em diversos cadastros dos cidadãos, o que pode torná-los inelegíveis para acessar programas sociais como o Bolsa Família.
Entre as irregularidades identificadas, algumas estão relacionadas ao CPF, como 5,5 milhões de cadastros sem o número e 322 CPFs vinculados a pessoas diferentes. Também houve problemas com títulos de eleitor, datas de nascimento, rendas autodeclaradas e óbitos não registrados no sistema.
A CGU apresentou 35 recomendações para melhorar o CadÚnico, incluindo a adoção de medidas para apurar as inconsistências identificadas, criação de verificações automáticas e aprimoramento dos processos de averiguação e de revisão cadastral. Se essas recomendações forem aplicadas, seria possível tornar a base de dados mais confiável e fazer com que apenas aqueles que se enquadram nas atualizações cadastrais participem dos programas sociais.
Para melhorar a qualidade das informações, uma nova portaria autoriza a interoperabilidade entre o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o CadÚnico. A próxima fase da auditoria será monitorar as providências do Ministério do Desenvolvimento Social para aplicar as recomendações feitas.
O CadÚnico é uma ferramenta para coleta de dados socioeconômicos de famílias de baixa renda e serve como base de dados para selecionar cidadãos que cumprem os critérios dos programas sociais e identificar as maiores carências dos cidadãos brasileiros.
