A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no dia 15 de maio deste ano, uma nova auditoria acerca do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. O documento indica que a plataforma de dados apresenta inconsistências em diversos cadastros dos cidadãos.
O CadÚnico serve como base de dados de diversos programas sociais, como o Bolsa Família, e a partir das informações da plataforma, é possível definir quem cumpre as regras e pode acessar os benefícios. No entanto, a auditoria demonstrou que vários cadastros estão irregulares, deixando estes cidadãos inaptos para participar dos programas ou, ao menos, sendo necessário regularizar suas informações.
As irregularidades foram revistas em reunião com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As análises do documento são do ano passado, entre os dias 25 de abril e 16 de dezembro.
Quais são as irregularidades no CadÚnico?
De acordo com a CGU, o CadÚnico possui um total de 91,8 milhões de inscrições. No que se refere a problemas com CPF, por exemplo, foi possível identificar:
– 5,5 milhões de cadastros sem o número de CPF. Isto é, 6% de todos, o que já é um número expressivo, considerando que é um documento básico de identificação;
– 322 CPFs vinculados a pessoas diferentes;
– 140 CPFs que não estão na base de dados da Receita Federal.
No entanto, apesar destas questões, como os cadastros sem CPF, verificou-se também que esta ocorrência é menor para cadastros mais atuais. Portanto, a tendência é que este problema vá diminuindo.
Para além de situações com o CPF, a auditoria também identificou que o CadÚnico possui outras irregularidades, como com títulos de eleitor, datas de nascimento, rendas autodeclaradas no CadÚnico em relação ao que consta em outras bases de dados e óbito de pessoas do Cadastro ao cruzar dados com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e o Sistema de Óbitos (SISOBI). Por esse motivo, será importante resolver as questões para regularizar os programas que utilizam desta base de dados.
Como resolver as questões?
De acordo com a auditoria da CGU, existem algumas fragilidades para se atentar, como a falta de viabilidade e economicidade da migração da gestão do CadÚnico para a Dataprev no contrato com a empressa, interoperabilidade do CadÚnico com outras bases de dados e processos de averiguação e de revisão cadastral das pessoas com inscrição.
Resolvendo estes pontos, então, o governo espera que as informações do CadÚnico se tornem mais confiáveis. Com a aplicação da fiscalização, portanto, será possível resolver questões de cadastros desatualizados, visto que o documento indica diversas famílias com cadastros ativos em outubro de 2022, mas sem atualização desde 2017. Assim, vê-se que estes cadastros passaram cinco anos sem atualização quando o governo requer uma atualização a cada dois anos, pelo menos.
Exclusões poderão se tornar automáticas
De acordo com a auditoria, o ideal seria a criação de prazos para exclusões de inscrições no CadÚnico. Assim, o governo deveria aplicar novos indicadores e mecanismos para controlar e monitorar estes cadastros para possíveis exclusões, retirando aquelas inscrições que seguem irregulares mesmo depois de finalizar o prazo para regularização. Desse modo, seria possível excluir cadastros dos programas sociais, evitando o recebimento indevido dos benefícios.
CGU indica 35 recomendações
A fim de resolver as questões da auditoria, a CGU apresentou um total de 35 recomendações para o CadÚnico. Desse modo, aprimorar a execução do cadastro, monitoramento e controles internos das diferentes etapas do CadÚnico estão no foco das iniciativas.
Dentre estas ações, então, estão a adoção de medidas que permitam apurar as inconsistências e as impropriedades cadastrais identificadas; criação de verificações automáticas, tanto no cadastramento, quanto nas atualizações cadastrais, dos dados autodeclarados pelo cidadão; implementação de melhorias nos processos de averiguação e de revisão cadastral, bem como nos de exclusão; e aprimoramento dos modelos de gestão e fiscalização contratual.
Quais serão as mudanças no CadÚnico?
A próxima fase da CGU será monitorar as providências que o Ministério do Desenvolvimento Social irá adotar a fim de aplicar as recomendações. Para tanto, a Controladoria irá trabalhar junto de outros órgãos com o objetivo de tornar os programas sociais mais fiéis às suas regras.
Portaria Interministerial MPS/MDS nº 30, publicada em maio de 2021, autoriza a interoperabilidade de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do CadÚnico. Desse modo, será possível qualificar as informações do CadÚnico.
O que é o CadÚnico?
O CadÚnico é um “instrumento de coleta e sistematização de dados socioeconômicos das famílias brasileiras em situação de baixa renda”. A intenção é de que a base de dados sirva para selecionar cidadãos que cumprem critérios de programas sociais. Com suas informações na plataforma, então, é possível fazer esta conferência com maior praticidade. Além disso, o uso da CadÚnico auxilia no mapeamento da população e suas necessidades, identificando as maiores carências dos cidadãos brasileiros a fim de criar políticas públicas que atendam estas questões.
