Nesta quarta-feira (16/12), o deputado federal André Janones, do Avante, compartilhou em suas redes sociais a foto do PL 5536/2020, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$600, até 31 de março de 2021.
“Art. 2º. Até o dia 31/03/2021 será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:”
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara nesta terça-feira (15/12), e você pode ler a justificativa na íntegra, abaixo:
Justificativa
“O Auxílio Emergencial criado pela Lei nº 13.982, de 2020, de iniciativa do Congresso Nacional, foi e continua sendo a principal medida governamental de enfrentamento da pandemia.
É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica.
O uso do dinheiro do benefício reduziu a queda prevista do PIB. Inicialmente falava-se de um tombo de mais ou menos 11%.
Hoje, devido ao efeito no consumo gerado pelo auxílio emergencial, projeta-se uma queda de menos da metade, em torno de 4,5%.
Os números são superlativos. Foram considerados aptos a receber o auxílio-emergencial mais de 67 milhões de brasileiros. Isso gerou uma transferência de renda de R$ 184,6 bilhões, conforme números de agosto da DATRAPREV.
Estima-se que desses R$ 186,6 bilhões transferidos para a população, cerca de R$ 100,74 bilhões retornam aos cofres públicos por meio a arrecadação de impostos, visto que a maior parte desse dinheiro é utilizada no consumo.
Estudos apontam que o efeito multiplicador do auxílio emergencial no PIB foi expressivo.
Segundo o DIEESE, cada R$ 1,00 gasto pelas famílias resultou no crescimento de R$ 1,78 no PIB. Isso dizer que os R$186,6 bilhões investidos no auxílio-emergencial podem impactar
positivamente o PIB de 2020 com cerca de R$ 332,68 bilhões (4,6% do PIB de 2019).
O Brasil está longe de sair da crise de saúde pública e das suas consequências econômicas. O desemprego atinge oficialmente quase 15 milhões de pessoas, mas os números reais apontam para, no mínimo, o dobro deste montante.
Portanto, defendo que o auxílio-emergencial seja mantido com o valor de R$ 600,00, para o mesmo número de beneficiários, até março de 2021.
Se a situação econômica não evoluir positivamente, entendo que o Parlamento deva voltar discutir novamente essa questão e, se for necessário, prorrogar o fim do benefício.”
Leia o projeto direto do site da Câmara, clicando aqui.
André Janones segurando o projeto
