O Ministério da Cidadania (MC) informou, nessa segunda-feira (14/12), que os beneficiários do programa Bolsa Família terão um novo período para contestar o cancelamento, bloqueio ou indeferimento de extensão do Auxílio Emergencial (R$ 600 para mães solteiras).
O prazo tem início no domingo (20) e termina em 29 de dezembro. O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem atender aos critérios de elegibilidade deve entrar no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial, e pedir a revisão do cancelamento ou indeferimento. O Ministério ressalta que essa é a única maneira de fazer a contestação.
Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados do governo ficou desatualizada. Por isso, há essa oportunidade para as pessoas contestarem o cancelamento ou indeferimento. Um exemplo é quem estava recebendo o seguro-desemprego, deixou de receber o benefício e passou a ter direito ao benefício.
Segundo o MC, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.
De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do benefício seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio.
Cartão do Bolsa Família — © Reprodução