Auxílio Brasil

Alagoanos que receberam Auxílio Brasil podem receber R$ 15 mil; veja se tem direito

Mais de 280 mil alagoanos serão indenizados por vazamento de dados, com possibilidade de recurso pelas instituições responsáveis. Portal será lançado para verificar vítimas do incidente.

Publicado: | Atualizado em 25/09/2023 10:29


Auxílio Brasil | © Divulgação
Auxílio Brasil | © Divulgação

Uma decisão proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo abriu o caminho para que 281.492 alagoanos, beneficiários do programa Auxílio Brasil, recebam uma indenização de R$ 15 mil cada, em consequência de um grave vazamento de dados ocorrido no segundo semestre de 2022. A quantia total de indenizações a serem pagas no estado de Alagoas poderá atingir R$ 4,2 bilhões.

Este incidente de segurança expôs informações sensíveis de aproximadamente 4 milhões de brasileiros, incluindo endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, e números do NIS (Número de Identificação Social) e do CadSUS. Os dados vazados foram subsequentemente utilizados para oferta de empréstimos e outros produtos financeiros.

O Instituto Sigilo, autor da ação, irá lançar, no próximo dia 28, um portal onde os cidadãos poderão verificar se foram afetados por este vazamento de dados. Este serviço online será crucial para que cada beneficiário em Alagoas e em todo o Brasil consiga confirmar seu direito à indenização estabelecida.

Instituições Responsáveis:

A Caixa Econômica Federal, a Dataprev, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a União foram definidas como responsáveis pelo pagamento das indenizações. Contudo, a Caixa Econômica Federal e a ANPD já manifestaram intenção de recorrer da decisão, e não se tem resposta da Dataprev até o momento.

Notificação e Recursos:

As vítimas do vazamento serão notificadas por carta, conforme determinação do juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni. Porém, a possibilidade de recurso por parte das instituições responsáveis pode prolongar o processo judicial e, consequentemente, o recebimento das indenizações pelos cidadãos alagoanos afetados.

Além das indenizações individuais, foi decretado que as instituições réus deverão pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor este que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Impacto e Repercussão:

Para o Ministério Público Federal, o vazamento de dados de órgãos públicos, aos quais milhões de brasileiros confiaram suas informações, aumenta a gravidade do caso. Este incidente ressalta a importância da proteção de dados e pode estabelecer um precedente para futuras ações e decisões relacionadas a violações de dados pessoais.

O impacto social e moral deste incidente é significativo, considerando a vulnerabilidade das vítimas e o uso malicioso e fraudulento das informações obtidas, gerando prejuízo material, moral e social aos cidadãos alagoanos e brasileiros afetados.

Passos Futuros:

Os alagoanos, juntamente com outros brasileiros afetados, deverão ficar atentos ao lançamento do portal pelo Instituto Sigilo e verificar se seus nomes estão listados como vítimas do vazamento. Este será o primeiro passo para reivindicar os seus direitos à indenização.

Além disso, todos os envolvidos deverão acompanhar o desenrolar do caso na justiça, especialmente em relação aos recursos que serão interpostos pelas instituições responsabilizadas, e estar cientes das medidas adotadas para mitigar as consequências do vazamento e solucionar eventuais riscos futuros.


Comentários


    Entre para nossos grupos

    Telegram
    Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
    WhatsApp
    Entre e receba as notícias do dia
    Entrar no Grupo


 
 
 
Especiais

Especial
Livro ensina técnica de leitura usada por Sherlock Holmes para expandir a memória

Aprenda a Melhorar sua Memória, Lendo até 10 Vezes Mais Rápido e Retendo Até 100% do Conteúdo


veja também

Cartão do Auxílio Brasil | © Reprodução
Auxílio Brasil
Caso Auxílio Brasil; Veja se tem direito a indenização de R$ 15 mil

A justiça determinou que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem em R$ 15 mil cada beneficiário do Auxílio Brasil cujos dados pessoais foram expostos


Auxílio Brasil | © Marcello Casal Jr.
Auxílio Brasil
Governo Federal paga última parcela do Auxílio Brasil; confira

A partir de 2023 o benefício a ser pago será o Bolsa Família, com o valor de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança até 6 anos.


Auxílio Brasil de R$ 600 | © Reprodução
Auxílio Brasil
Auxílio Brasil: Confira quem receberá o benefício de R$ 600 nesta quinta

Este é o penúltimo pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2022.


Auxílio Brasil | © Willian Moreira
Auxílio Brasil
Governo Federal libera R$ 712 aos beneficiários do Auxílio Brasil; confira se tem direito

O prazo para a conclusão dos pagamentos do Auxílio Brasil é até a próxima sexta-feira (23).


Auxílio Brasil | © Reprodução
Auxílio Brasil
Caixa libera nova parcela para beneficiários do Auxílio Brasil; confira

Nesta terça-feira (20/12), será liberada mais uma parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil.