Alagoas — O prazo para que os municípios alagoanos fizessem a adequação dos dados no Portal da Transparência acabou em 2013, mas, mesmo assim, muitos não cumprem o que a lei determina. Dentre os 102 municípios, apenas 13 cumprem a Lei da Transparência, aponta um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Presidente do TCE, Otávio Lessa ressaltou que os municípios com mais de 50 mil habitantes precisam publicar em tempo real todas as informações do orçamento e financeira em meios eletrônicos de fácil acesso. Entretanto, na prática isso não acontece. Em sua maioria, os portais até funcionam, mas não existem informações.
O levantamento divulgado nessa terça-feira (6), destaca ainda que de todos os município alagoanos, onze não cumprem com nenhuma das exigências, que vão de receitas públicas e gastos por cartão de pagamento a emendas parlamentares. Entre eles está União dos Palmares, cidade com mais de 65 mil habitantes.
Branquinha e São José da Laje, municípios menores, com 10.529 e 23.855 habitantes, respectivamente, cumprem a Lei da Transparência. Também estão nessa lista: Delmiro Gouveia, Penedo, Palmeira dos Índios, Boca da Mata, Campo Alegre, Canapi, Inhapi, Santana do Ipanema, São Sebastião, Satuba e Viçosa.
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O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) também acompanha e cobra que os gestores disponibilizem as informações. “Na minha visão simples eu acho que é só questão cultural. As pessoas acham que na hora que você se coloca e está expondo a sua gestão, você vai se fragilizar. Quando ao meu ver você vai se fortalecer”, afirma Otávio.
Municípios que não cumprem nenhuma das exigências:
- Batalha
- Barra de São Miguel
- Estrela de Alagoas
- Flexeiras
- Cajueiro
- Capela
- Joaquim Gomes
- Santa Luzia do Norte
- São Brás
- São José da Tapera
- União dos Palmares