Alagoas — O prédio da Defensoria Pública da União (DPU) da cidade de Arapiraca ira fechar as portas. A cidade é a única em que o órgão esta presente no interior de Alagoas. Os atendimentos ficarão restritos apenas em Maceió, a medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como o prazo final para a devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitos como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.
Para que as portas do órgão não feche no interior do estado, a DPU passa a depender de uma edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional.
A PL prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir soluções políticas para a questão por meio do MP.
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A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Sendo assim, depende dos servidores requisitados para que continuem funcionando. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo (PGPE), servidores federais que fizeram concurso específico para o órgão.
Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitos da DPU representam cerca de 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com a força do trabalho administrativo de 10 mil pessoas.
No ano de 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC), que estabelece um prazo de oito anos para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios chegando a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil.
Nesse caso, com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda que não tem a possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal no Brasil.
Os municípios com sedes da Defensoria Pública da União que serão fechadas são:
Sudeste: 18 unidades
São Paulo: (ABC, Campinas, Guarulho, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Ribeirão Preto, Santos e São Vicente, São José dos Campos e Sorocaba);
Rio de Janeiro: Baixada Fluminense, Volta Redonda e Niterói;
Minas Gerais: Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia;
Espírito Santo: Linhares.
Sul – 12 unidades
Paraná: Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Umuarama;
Santa Catarina: Criciúma e Joinville.
Nordeste – 8 unidades
Bahia: Feira de Santana e Vitória da Conquista;
Pernambuco: Caruaru e Petrolina, Juazeiro (BA);
Alagoas: Arapiraca;
Paraíba: Campina Grande;
Rio Grande do Norde: Mossoró; Ceará: Sobral.
Centro Oeste: 3 unidades
Mato Grosso do Sul: Dourados;
Mato Grosso: Cáceres e Juína.
Norte: 2 unidades
Pará: Altamira e Santarém
