A lei que torna obrigatório o uso de máscara de proteção em espaços públicos de Alagoas foi sancionada pelo governador do estado, Renan Filho (MDB-AL), e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19/04).
A determinação governamental segue até enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. O projeto já havia sido encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALE) pelo governador em agosto de 2019, mas só este ano foi aprovada pelos parlamentares.
A lei pune o cidadão alagoano que descumprir as regras impostas no Projeto de Lei (PL), como também o estabelecimento onde a pessoa for flagrada sem a máscara. O valor, no entanto, não foi especificado na proposta do governo. Vale salientar que, o Poder Executivo deve analisar questões de advertência antes de aplicar a sanção.
A obrigatoriedade do uso de máscara vale para os locais descritos abaixo:
• Vias públicas;
• Parques, praças e praias;
• Pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos;
• Veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos repartições públicas;
• Estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres;
• Outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.
