Alagoas – A Justiça de Alagoas suspendeu decisão que havia liberado 15 milhões de reais de um total de 100 milhões de reais bloqueados da Braskem para pagamento de aluguel às famílias atingidas pelo afundamento e pelas rachaduras no solo em Maceió.
Na decisão publicada nesta terça-feira (6), o desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), concedeu uma liminar suspendendo a liberação dos recursos que seriam destinados aos moradores da área mais crítica do bairro Mutange.
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Segundo informações do tribunal, divulgado por meio de um comunicado, o pedido de suspensão foi feito pela Braskem, em recurso contra a decisão tomada no mês passado pela 2ª Vara Cível de Maceió.
Conforme a Braskem, não há, até o momento, estudos conclusivos acerca do nexo de causalidade entre a atividade exercida pela empresa e os danos ocorridos nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro.
O pagamento suspenso envolvia 1.000 reais para 2.500 famílias durante seis meses.
De acordo com a decisão do desembargador, “não consta dos autos a demonstração de levantamento efetivo que aponte o numerário de famílias que se alega pretender favorecer”.
