A Justiça de Alagoas emitiu uma liminar determinando que a Rede Globo renove por mais cinco anos o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor. A decisão, assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió, acata o argumento de que a não renovação poderia levar a emissora à falência.
A defesa da TV Gazeta alegou que a falta de renovação do contrato com a Globo resultaria na demissão de 209 dos 279 funcionários da empresa. Segundo os jornalistas Carlos Madeiro e Uesley Durães, a emissora investiu mais de R$ 28 milhões em equipamentos e na expansão do sinal digital, utilizando esse argumento para pleitear a renovação na Justiça.
A TV Gazeta de Alagoas alertou que as demissões acarretariam em mais de R$ 30 milhões em rescisões. Este cenário, segundo a defesa, seria provocado pela possível falência do grupo em decorrência do término do contrato com a Globo. O dinheiro proveniente do contrato representa 72,4% do faturamento do grupo Arnon de Mello, responsável pela administração da Gazeta.
O Ministério Público manifestou-se a favor da renovação, porém sugeriu um prazo menor de três anos. Argumentou que, sem o dinheiro da Globo, a TV alagoana não teria recursos para pagar os funcionários dispensados.
Posicionamentos Contrapostos: TV Gazeta e Rede Globo
A TV Gazeta defende que a renovação é essencial, considerando os investimentos realizados e as demissões em potencial. O grupo ressalta ter investido na modernização da emissora e alerta para os custos significativos das rescisões.
Por sua vez, a Rede Globo argumenta que os escândalos envolvendo a TV e a condenação de Collor pelo STF prejudicaram a imagem da emissora. O grupo carioca ressalta seu direito de não contratar, considerando o fim do contrato um “exercício regular de direito”.
Próximos Passos: Decisões e Recursos Jurídicos
Com a emissão da liminar, a Globo enfrenta a decisão de aceitar ou recorrer no Tribunal de Justiça de Alagoas. Alternativamente, pode buscar uma liminar no Rio de Janeiro, argumentando que o contrato estabeleceu que o foro competente para julgar a relação seria a Comarca do Rio.
Caso a disputa seja transferida para o Rio, a Gazeta poderá recorrer ao STJ. A mudança para a Comarca do Rio de Janeiro obrigaria a emissora, da qual Collor é o acionista majoritário, a acionar um conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça.