Alagoas, até pouco tempo atrás, convivia com uma situação degradante nas unidades de internação de adolescentes e jovens adultos que cumprem medida socioeducativa, mas o quadro mudou, e agora o Governo do Estado celebra três anos sem fuga no Sistema Socioeducativo.
A marca nunca havia sido alcançada por um estado brasileiro desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em 1990. O resultado é fruto de mudanças profundas de estrutura e metodologias, por meio dos investimentos do governo estadual, que fizeram de Alagoas referência para outras unidades da Federação.
No entanto, nem sempre foi assim. Em 2014, o Sistema Socioeducativo alagoano apresentava um dos piores índices de ocupação do país, atendendo 192 adolescentes onde só cabiam 115. Hoje, o sistema conta com 365 vagas nas 13 unidades de internação, das quais apenas 192 encontram-se ocupadas.
Ainda naquele ano, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em visita a Alagoas, chegou a comparar as unidades de internação a “masmorras medievais”, devido à condição precária dos alojamentos e à superlotação vigente na época.
“Os investimentos próprios do Estado viabilizaram a ampliação no número de vagas e o fortalecimento da atenção integral. Tudo isso tem gerado resultados muito positivos e faz Alagoas alcançar este feito de ficar três anos sem registrar fugas no sistema”, explica Kelman Vieira, titular da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).
O secretário ressalta que a Seprev assumiu o desafio de implantar em Alagoas um atendimento humanizado ao público socioeducativo e, por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), tem seguido as diretrizes estabelecidas pelo ECA e fomentado o enriquecimento dos métodos utilizados na socioeducação.
“A nova Unidade de Internação de Jovens Adultos vai ter um módulo exclusivo para capacitação e preparação dos socioeducandos com qualificação profissional, visando o seu ingresso no mercado de trabalho após o cumprimento da medida”, declarou Vieira.
