Um projeto de lei polêmico está em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), proposto pelo deputado Cabo Bebeto (PL). O projeto visa estabelecer um auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência para a aquisição de armas de fogo, alegando promover “o empoderamento feminino” através da “defesa pessoal”. A iniciativa também sugere uma campanha com o lema “Uma Mulher Armada é uma Mulher Segura”.
No entanto, o projeto enfrenta críticas severas por parte de especialistas em segurança e direitos humanos, que o classificam como perigoso e potencialmente inconstitucional. Welton Roberto, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), argumenta que a legislação estadual não pode intervir em questões de porte de arma, uma competência federal. Além disso, ele levanta preocupações sobre o projeto ao sugerir que desloca a responsabilidade de proteger mulheres para as próprias vítimas, ao invés de abordar a violência doméstica como uma questão pública que exige uma resposta do Estado.
Dados de um relatório do Instituto Sou da Paz indicam que, em 2022, 27% dos homicídios de mulheres ocorreram dentro de casa, e armas de fogo foram frequentemente utilizadas nesses crimes. Especialistas em segurança, como os do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alertam que a presença de uma arma de fogo pode aumentar significativamente o risco de homicídios ou suicídios.
Marli Araújo, assistente social e professora na UFAL, questiona a premissa do projeto de que todas as mulheres estão preparadas para usar uma arma em sua defesa. Ela destaca que muitas vítimas de violência enfrentam traumas e condições psicológicas que podem complicar a capacidade de manusear uma arma de forma segura. Marli também enfatiza a necessidade de considerar as diferenças entre os vários grupos de mulheres, incluindo diferenças raciais e culturais, na formulação de políticas de proteção.
Em vez de focar em soluções armamentistas, Marli defende uma abordagem mais abrangente para combater a violência contra mulheres. Isso incluiria melhorar os serviços existentes, como hospitais de referência, delegacias especializadas e ampliação da assistência social, além de promover a independência financeira e o empoderamento das mulheres através de educação e oportunidades profissionais.
