Alagoas — O Tribunal de Justiça de Alagoas anunciou a abertura do concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado. O novo edital foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está disponível no site da Vunesp, organizadora do certame. As inscrições ocorrerão no período de 17 de setembro a 11 de outubro de 2019.
Lançado em 2014, o concurso foi suspenso por determinação do CNJ. Em dezembro de 2017, uma nova decisão autorizou a continuidade do concurso, dando andamento aos trâmites para elaboração de um novo edital. O objetivo do certame era preencher quase 200 vagas de tabeliães, notários e registradores em todo o estado.
O concurso terá quatro etapas, nesta ordem: prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral, e exame de títulos. As provas objetivas têm data prevista para 7 de dezembro de 2019, para as vagas de remoção; e 8 de dezembro, para as vagas de provimento.
As serventias foram separadas por grupos, de acordo com as entrâncias em que classificadas, atendidos os critérios fixados pelo Conselho Nacional de Justiça. Permite-se a inscrição para até dois grupos, bem como para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção). As inscrições custam R$ 200 para cada grupo ou critério escolhido.
Para concorrer às vagas para provimento é necessário possuir diploma de bacharel em Direito até a data da outorga da delegação ou comprovar dez anos de exercício, até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro. A cada vinte vagas, uma é reservada para pessoas com deficiência.
Os candidatos que efetuaram o pagamento da taxa referente ao primeiro edital (Retificador nº 1/2018) podem aproveitar o valor pago para se inscrever novamente ou pedir o reembolso por meio do site da Vunesp no período de 17 a 30 de setembro.
