Dados da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) revelam que de 17 de março a 10 de agosto, quase 600 pessoas deixaram o sistema prisional de Alagoas com base na recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como medida de redução do contágio pela Covid-19.
A medida, publicada no dia 17 de março, incentiva os juízes a reverem caso a caso a prisão de pessoas inseridas em grupos de risco e em final de pena, que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça, como latrocínio, homicídio e estupro.
Conforme a Seris, outras 54 liberações ocorreram com base em avaliação da Gerência de Saúde da pasta sobre grupos de risco dentro do sistema prisional. Mais de 380 presos por outros motivos e 172 não identificados (de processos que correm em segredo de Justiça).
Do total de pessoas liberadas por causa da pandemia do novo coronavírus, 125 estavam no Presídio do Agreste, 114 na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, 92 no Cyridião Durval e 89 na Penitenciária de Segurança Máxima.
Na sexta-feira (15/08), o plenário do CNJ aprovou a renovação do prazo de vigência da recomendação 62 por mais 90 dias. De acordo com dados levantados nos estados brasileiros, houve um aumento de 800% nas taxas de contaminação nos presídios desde maio, chegando a mais de 2,2 mil casos nesta semana.
Ainda segundo o CNJ, até o dia 12 de junho, 32,5 mil pessoas foram retiradas das unidades prisionais em atendimento à recomendação 62/2020, com a adaptação para outros formatos como a prisão domiciliar ou a monitoração eletrônica.
