União dos Palmares está entre as 36 cidades alagoanas que terão o repasse das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso de maior fonte de receita municipal do Estado, reduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na última quinta-feira (29/12), o TCU optou por desconsiderar a Lei Complementar (LC nº 165/2019), criada com o objetivo de congelar o coeficiente do FPM até que o Censo Demográfico fosse finalizado. O impacto será de R$ 133,1 milhões na conta das prefeituras de Alagoas.
A decisão do TCU acontece com base na contagem populacional realizada em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O instituto não chegou a concluir a contagem populacional em 2022, entregando ao TCU uma estimativa dos dados levantados, que se comparados ao ano anterior (2021), 65% (3.631) dos municípios brasileiros tiveram redução populacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados pelo instituto, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.
