Alagoas

36 municípios alagoanos terão redução de R$ 133 milhões no FPM em 2023

União dos Palmares está entre as cidades que podem ser afetadas pelo recurso de maior fonte de receita municipal do Estado.

Publicado: | Atualizado em 05/01/2023 08:52


Tribunal de Contas da União | © Felipe Menezes / Metrópoles
Tribunal de Contas da União | © Felipe Menezes / Metrópoles

União dos Palmares está entre as 36 cidades alagoanas que terão o repasse das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso de maior fonte de receita municipal do Estado, reduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na última quinta-feira (29/12), o TCU optou por desconsiderar a Lei Complementar (LC nº 165/2019), criada com o objetivo de congelar o coeficiente do FPM até que o Censo Demográfico fosse finalizado. O impacto será de R$ 133,1 milhões na conta das prefeituras de Alagoas.

A decisão do TCU acontece com base na contagem populacional realizada em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O instituto não chegou a concluir a contagem populacional em 2022, entregando ao TCU uma estimativa dos dados levantados, que se comparados ao ano anterior (2021), 65% (3.631) dos municípios brasileiros tiveram redução populacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados pelo instituto, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.


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