Tramita no Senado um projeto de lei que pretende autorizar a comercialização, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque. Os equipamentos deverão ser usados para defesa pessoal. O texto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
O texto permite que apenas pessoas acima de 18 anos adquiram os equipamentos. Elas não podem ter antecedentes criminais e devem estar com aptidão psicológica atestada. O uso não autorizado, indevido ou em excesso dos produtos para tal finalidade, sujeitará o autor a responsabilização civil e criminal.
Além disso, os estabelecimentos deverão manter um banco de dados cadastrais dos adquirentes, que assegurem a rastreabilidade do produto, bem como prestar informações sobre o uso correto dele e emitir uma nota fiscal que deverá ser portada pelo comprador.
Popularmente conhecida como taser, a arma de eletrochoque é descrita no projeto como qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de dardos, ocasione, em pessoas ou animais, supressão momentânea do controle neuromuscular.
O uso não provoca perda da consciência ou sequelas, devido a baixa corrente ou outra característica da descarga elétrica produzida. Se aprovada, a norma libera também a compra de sprays de pimenta, gás de pimenta ou gás de oleorresina de capsicum (OC), com volume máximo de 50 ml.
Por sua vez, a venda acima da quantidade determinada na proposta será autorizada somente para órgãos como as Forças Armadas, a segurança pública e as guardas municipais.
Para a senadora Soraya Thronicke, a regulamentação do emprego de armas menos letais, que “têm uma probabilidade muito menor de causar mortes do que as armas de fogo”, é uma forma de o Estado garantir segurança pública à população.
