O Deputado Federal JHC(PSB/Al), autor do Projeto de Lei 703/20 que impede corte de serviços essenciais, como água e energia, por inadimplência, comemorou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.
JHC afirma que a suspensão destes serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social.
“Impedir que serviços como água, luz, internet, telefonia e TV sejam interrompidos neste momento é uma contribuição para que todos possam atravessar esse momento de necessário distanciamento social ou quarentena com alguma tranquilidade”, defendeu.
A agência aprovou a medida nesta terça-feira (24), aprovando um pacote de ações, em resposta à pandemia de coronavírus. O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.
Para ampliar a adesão e não promover prejuízo às empresas, o projeto do deputado federal JHC, prevê e autoriza o Executivo conceder incentivos fiscais para às empresas enquanto durar a crise causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19)
