Economia — O presidente Jair Bolsonaro pediu para que os Ministério da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação preparassem uma medida provisória para que seja modificado a lei da TV paga no Brasil.
Esse pedido de Bolsonaro atende as exigências do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que quer a aprovação da compra da Time Warner pela gigante AT&T no Brasil. O negócio que gira em torno de US$ 85 bilhões (R$ 334,5 bilhões) foi anunciado em outubro de 2016 tendo cerca de 18 países envolvidos.
Aqui no Brasil, a proposta passou pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o conselho, a aprovação da transação aconteceu porque a concentração de canais decorrentes dessa operação não será maior que 20%.
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O grupo Time Warner tem o controle de canais como CNN, HBO, Cartoon Network, DC Comics, dentre outros.
Para a Agencia Nacional de Telecomunicação (Anatel), dificilmente essa transação prosperará porque as exigências que virgem desde 2011, restringem qualquer tipo de participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia (AT&T) e grupos de conteúdos como a Time Warner.
De acordo com a lei, as empresas de telecomunicações aqui no Brasil só podem ter até 50% referente ao capital de uma produtora de conteúdos como emissora, estúdios ou produtora, que por sua vez, só podem deter 30% de uma tele.
Por esse motivo as regras da lei determinaram que a Globo retirasse o controle da Sky, empresa de TV e internet por satélite. Ainda assim a emissora permanece na empresa como acionista minoritário dona de 5% de participação.
