Política — Acusado de improbidade administrativa e investigado por duas Comissões Processantes (CPs). O prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), teve seu mandato retomado após decisão tomada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, que determinou nessa sexta-feira (26) o retorno imediato do gestor ao cargo.
Gonçalves, teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores no dia 17 julho. Por 10 votos a 1, o Legislativo Municipal decidiu que o prefeito era culpado por ter nomeado irregularmente os filhos, o que contraria a legislação, ainda pesa sob o prefeito, o uso irregular de uma máquina pública.
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Após o afastamento do cargo, a vice-prefeita e esposa de Gonçalves, Cristina Gonçalves assumiu a prefeitura do município. Com isso, Gilberto Gonçalves entrou com um processo para anular seu afastamento do cargo, mas o pedido foi negado pela justiça em 1º grau.
Por meio de seu advogado, o gestor afastado recorreu ao cargo e recebeu a decisão favorável para o retorno imediato ao cargo pelo Presidente do TJ-AL.
Para o desembargador Tutmés Airan, o afastamento do prefeito foi irregular. Em relação a primeira infração, consta na decisão que a ilegalidade foi reconhecida pelo prefeito e o ato foi revogado.
“Em que pese haja uma infração formal, o seu desfazimento antes do julgamento afasta a caracterização da infração em seu conteúdo material, assim como afasta o elemento subjetivo, o dolo necessário para justificar a responsabilização do agente público”, finaliza o desembargador.
