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MACEIÓ (AL) — A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um pedido de informação para investigar a conduta funcional de um promotor de Justiça que atua na capital.
A apuração, oficializada nesta quinta-feira (12/02/2026), baseia-se em denúncias de que o membro da instituição proferiu falas misóginas e agiu com parcialidade durante o exercício de suas funções em 2025.
A representação foi apresentada pela advogada Vanessa Farias Costa Gomes de Barros (OAB/AL nº 6964).
Segundo o registro no Protocolo Unificado nº 02.2025.00007970-5, as irregularidades teriam ocorrido tanto em audiências presenciais quanto em atendimentos realizados por videoconferência.
A advogada, que também figura como parte interessada em um processo que tramita no juizado onde o promotor atua, relatou que o membro do Ministério Público de Alagoas teria agido de modo irregular.
A denúncia sustenta que as falas do investigado feriram a dignidade e a respeitabilidade exigidas pelo cargo.
Quais as possíveis infrações e os próximos passos da Corregedoria?
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Eduardo Tavares Mendes, determinou que o promotor apresente sua manifestação oficial em um prazo de 10 dias.
A investigação avalia o descumprimento de deveres previstos na Lei Complementar Estadual nº 15/1996, especificamente nos seguintes pontos:
- Artigo 72, IX: Dever de tratar com urbanidade magistrados, advogados, partes e testemunhas;
- Artigo 74, I: Dever de resguardar a respeitabilidade e a dignidade do cargo ministerial;
- Histórico funcional: A Corregedoria solicitou a certidão disciplinar completa do promotor para veriicar eventuais reincidências.
Embora a portaria de instauração do pedido de informação seja pública, o nome do promotor investigado e o juizado especíico não foram divulgados nesta fase preliminar para garantir o rito processual.
O caso segue em análise pelo Ministério Público e pode resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
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