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BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que cria o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A nova lei define o dia 17 de outubro para a celebração, em referência direta ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008 pelo ex-namorado em Santo André (SP).
Além da data, o governo sancionou uma segunda legislação que obriga a publicação de um relatório com registro Unificado de Dados sobre a violência contra a mulher a cada dois anos. O objetivo é consolidar informações de atendimento, políticas públicas e dados administrativos para dar mais eficiência ao enfrentamento do crime.
A pauta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi aprovada na Câmara dos Deputados em 12 de dezembro de 2025 e aguardava a sanção presidencial. A publicação no Diário Oficial da União, ocorrida nesta sexta-feira (9), traz as assinaturas de Lula e das ministras Margareth Menezes (Cultura), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e Márcia Lopes (Mulheres).
A sanção ocorre em um momento em que o Executivo busca respostas para o aumento dos índices de feminicídio no país. Em 2025, Lula já havia promovido encontros com chefes de outros poderes para articular estratégias integradas de combate à violência de gênero.
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