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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julgou desaprovadas as contas de campanha do então candidato ao governo de Alagoas, Rodrigo Santos Cunha (União Brasil), e de sua vice, Josirlene Soares Pereira de Mello Feitosa, (Jó Pereira) referentes às eleições de 2022.
O processo (nº 0601467-33.2022.6.02.0000), relatado pelo desembargador Ney Costa Alcântara de Oliveira, apontou irregularidades consideradas graves pela corte, como omissão de despesas, falhas em contratos de serviços e o uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A decisão determinou que os candidatos devolvam ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 83.525,00.
O julgamento ocorreu na classe judicial de Prestação de Contas Eleitorais (PCE) e terminou com 6 votos convergentes e nenhum divergente. A composição ficou assim:
Voto vencedor
- Ney Costa Alcântara de Oliveira (relator) – Julgou as contas desaprovadas.
Acompanharam o relator (5 votos)
- Guilherme Masaiti Hirata Yendo
- Alcides Gusmão da Silva
- Rodrigo Malta Prata Lima
- Sostenes Alex Costa de Andrade
- Milton Gonçalves Ferreira Netto
Votos divergentes (0)
- Não houve votos.
Irregularidades destacadas pelo tribunal
No voto, o relator destacou as principais falhas que comprometeram a transparência da prestação de contas:
- Despesa omitida: nota fiscal de R$ 3.525,00 da empresa Play Print Ltda não foi registrada na contabilidade oficial.
- Fornecedor sem comprovação: gasto de R$ 30 mil com Thayse Melo da Silva sem contrato detalhado ou provas da execução dos serviços.
- Uso irregular de recursos do FEFC: R$ 50 mil destinados a candidaturas de pessoas negras foram transferidos a um candidato autodeclarado branco, configurando desvio de finalidade.
- Demais inconsistências: a unidade técnica também apontou falhas formais em contratos e registros, embora parte das despesas tenha sido considerada regular pela corte.
Consequências da decisão
Com a desaprovação das contas, Cunha e Josirlene têm o prazo de cinco dias, a contar da notificação, para devolver os R$ 83,5 mil ao erário. Caso o valor não seja pago, o processo será remetido à Advocacia-Geral da União (AGU) para execução judicial.
A decisão não implica perda imediata de direitos políticos, mas pode servir como base para futuras contestações eleitorais e tem impacto direto na imagem pública do ex-candidato a governador.