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Uma assembleia com credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial, empresa que fazia parte do extinto Grupo João Lyra, foi marcada para o dia 30 de outubro deste ano. A reunião tem como objetivo principal discutir uma proposta de acordo tributário apresentada pela União, que é a principal credora do processo de falência. A expectativa é de que, se aceito, o acordo possa reduzir significativamente a dívida do grupo, estimada em R$ 2 bilhões, para cerca de R$ 800 milhões.
A proposta envolve um deságio de 62,1%, o que traria uma redução considerável na dívida tributária do grupo falido, que há anos enfrenta problemas financeiros e judiciais. A Laginha Agroindustrial, holding que administrava diversas usinas no estado de Alagoas, foi uma das empresas mais impactadas pela crise do Grupo João Lyra, que culminou em sua falência e em um longo processo judicial.
A Laginha Agroindustrial foi um dos principais ativos do Grupo João Lyra, um dos conglomerados mais importantes no setor sucroalcooleiro do Nordeste brasileiro. A empresa controlava diversas usinas e gerava milhares de empregos em Alagoas e outras regiões. No entanto, problemas financeiros e de gestão, agravados por dívidas acumuladas, levaram à decretação de sua falência em 2012.
O processo de falência, que envolve centenas de credores, tem sido longo e conturbado. Ao longo dos anos, o processo judicial passou por diversas fases, incluindo a venda de ativos e a tentativa de negociar dívidas, como a tributária, que é a maior delas. A proposta de acordo apresentada pela União pode representar uma solução para a quitação de parte dos débitos, que somam bilhões de reais.
A assembleia de credores, convocada para o final de outubro, será decisiva para o andamento do processo. Os credores terão a oportunidade de debater a proposta da União e de apresentar suas posições quanto à aceitação do deságio. Caso o acordo seja aprovado, os credores poderão receber parte dos valores devidos, e o processo de falência pode caminhar para uma solução mais rápida.
Além da proposta de redução da dívida tributária, outros pontos importantes estarão em pauta durante a assembleia. Um deles é a regularização jurídica das terras que pertencem à massa falida e que estão sendo ocupadas por movimentos sociais. Essas terras, localizadas em Alagoas, têm sido alvo de disputas e precisam ser regulamentadas para garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos.
A regularização das terras é um dos temas mais sensíveis do processo, pois envolve não apenas questões jurídicas e financeiras, mas também sociais. A ocupação das terras por movimentos sociais tem gerado tensões, e a assembleia de credores poderá discutir possíveis soluções para esse impasse.
Além da assembleia de credores, outra questão que ganhou destaque recentemente foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de determinar a substituição dos juízes responsáveis pela correição extraordinária no processo de falência da Laginha. A medida foi tomada após uma votação unânime do órgão, que considerou a necessidade de garantir a imparcialidade e a transparência na condução do processo.
Os juízes Helestrom da Silva Costa e Marcella Waleska Costa Falcão, que atuavam no caso, foram afastados após a análise do CNJ, que apontou possíveis conflitos de interesse na administração do processo falimentar. A decisão foi baseada em relatórios da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e do próprio CNJ, que observaram inconsistências na atuação dos magistrados.
Segundo o conselheiro Guilherme Feliciano, relator do caso no CNJ, a correição vinha sendo conduzida por magistrados auxiliares, o que levantou questionamentos sobre a transparência e a efetividade do processo. O conselheiro também destacou que a substituição dos juízes era necessária para evitar prejuízos à credibilidade da investigação em curso.
Feliciano criticou a falta de juízes titulares no processo e sugeriu que a situação poderia comprometer a qualidade da administração da falência. O conselheiro argumentou que, com a troca dos magistrados, será possível garantir uma condução mais adequada e isenta do processo, preservando os interesses dos credores e da justiça.
Com a proposta da União em pauta e a decisão do CNJ de substituir os juízes envolvidos no caso, o processo de falência da Laginha Agroindustrial parece entrar em uma nova fase. A expectativa é de que a assembleia de credores, marcada para outubro, traga avanços significativos na busca por uma solução para a dívida bilionária.
Se aprovada, a proposta de acordo poderá acelerar o processo de pagamento dos credores, que aguardam há anos pela quitação das dívidas. Além disso, a redução do valor da dívida tributária para R$ 800 milhões pode abrir novas possibilidades para a reorganização dos ativos da empresa e para a regularização das terras pertencentes à massa falida.
Por outro lado, a substituição dos juízes no processo de correição também é vista como um passo importante para garantir a imparcialidade e a transparência na condução do caso. A decisão do CNJ reforça a necessidade de uma administração cuidadosa e profissional da falência, que envolve interesses financeiros e sociais de grande relevância.
Para os credores, a assembleia representa uma oportunidade crucial de definir o futuro do processo e de buscar uma solução que atenda aos seus interesses. Já para a União, que é a principal credora do grupo, a aprovação do acordo pode significar o início da recuperação de parte dos valores devidos.
Resta agora aguardar o desenrolar dos acontecimentos e as decisões que serão tomadas durante a assembleia de credores, que promete ser um marco no processo de falência da Laginha Agroindustrial.