O SERASA poderá ter que pagar uma indenização de R$ 30 mil para cada brasileiro que teve os dados vazados pela empresa. O fundador e presidente do SIGILO, Victor Hugo Pereira Gonçalves, explicou que o processo está em fase de produção de provas, sendo ainda prematuro afirmar qualquer desfecho.
Desde 2021, quando o caso foi denunciado pelo SIGILO, o processo tramita na justiça, alegando que o SERASA vazou informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros. Os dados incluem desde históricos de compras até informações da Receita Federal e até mesmo dados de cartões de crédito.
O Ministério Público Federal (MPF) também se tornou coautor da Ação Civil Pública, pedindo a ampliação da indenização para R$ 30 mil por pessoa prejudicada. Uma campanha online chamada “Assine a Petição contra o Mega Vazamento de Dados” foi lançada pelo SIGILO, com o objetivo de juntar aos autos da ação uma petição com a assinatura de todos os interessados que desejarem participar.
Além da indenização para os consumidores, o MPF pede que o SERASA seja condenado a pagar multa pelos danos causados à sociedade, com valor equivalente a até 10% do seu faturamento anual, não podendo ser inferior a R$ 200 milhões.
O Instituto SIGILO, criado em 2019, busca soluções para problemas relacionados à proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance. A organização desenvolve esforços para influenciar políticas e alocação de recursos públicos nessas áreas, visando uma abordagem mais completa e eficaz para lidar com essas questões. Para mais informações, acesse: https://sigilo.org.br/
