A Prefeitura de Maceió encaminhou uma solicitação exigindo que cerca de 50 imóveis de valor histórico-cultural dos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro, sejam isolados para garantir suas integridades arquitetônicas e a consequente segurança das pessoas que passam por essas localidades.
De acordo com a prefeitura, o tamponamento das edificações está sendo realizado pela Braskem, empresa apontada como responsável pelo afundamento de solo nos bairros citados, devido a exploração indiscriminada de sal-gema.
Para o coordenadora geral de Patrimônio Histórico da capita alagoana, Maria Adeclany Souza, os imóveis que estão sendo citados estão incluídos na lei de proteção cultural municipal, prevista no Plano Diretor nº 5486/2005 e no Código de Urbanismo e Edificações nº. 5593/2017.
– Esses imóveis não podem ser demolidos porque são de grande importância para a cidade. O município tem adotado providências e fomenta a formação de grupos de trabalho para discussão de ações quanto ao patrimônio histórico e também para manter viva a história das áreas afetadas – explica a coordenadora.
Edifício histórico em bairros afetados pela Braskem, em Maceió – © Assessoria
A Prefeitura recomenda que a empresa não mexa em nenhuma das estruturas.
Uma autorização especial estabelece a execução de medidas necessárias quanto aos imóveis inseridos nas áreas de risco e que se encontram dentro do perímetro da Zona Especial de Preservação Cultural de Bebedouro (ZEP-3), inclusive nos classificados como Unidade Especiais de Preservação Cultural (UEPs).
Em abril do corrente ano, uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET), juntamente com a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), realizaram um levantamento com as principais unidades e conjuntos arquitetônicos, que chegaram a ser atingidos com o afundamento do solo e que devem ser preservados.
No mês de maio, arquivos com os levantamentos foram encaminhados para a Força Tarefa composta pela Defensoria Pública da União (DPU/AL), pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE).
