União dos Palmares — O ex-vereador Wellington Ferreira dos Santos, comunicou aos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de União dos Palmares, na manhã desta sexta-feira (20), que não continuará como diretor da autarquia.
A portaria da exoneração de Wellington, ainda não foi publicada, porém, informações apontam que o diretor deve ser substituído até o fim deste mês.
Wellington foi informado pelo prefeito Areski Freitas, de que seria substituído. Kil atendeu ao pedido da comissão de vereadores que investigou as contas do SAAE, e solicitou que o prefeito do município exonerasse Wellington e toda a diretoria do SAAE.
Entenda
Em matéria publicada no dia 8 de setembro deste ano, o portal BR104 denunciou o ‘rombo’ financeiro da autarquia no montante de R$ R$5,9 milhões, referente aos anos de 2017, 2018 e o primeiro semestre de 2019. Os números foram baseados em informações oficiais publicadas no Portal da Transparência.
Logo após a denúncia, Wellington usou os meios de comunicação oficiais para divulgar o que chamou de “balancete”. Números aleatórios, sem nenhum tipo de comprovação que assegurasse a idoneidade dos dados, apontavam que o SAAE não teve déficit, e sim, superávit – lucro do exercício.
No dia seguinte, uma outra nota publicada em veículos oficiais e novamente sem nenhum tipo de comprovação, apontou que o Portal da Transparência estava com um problema técnico. Os números foram alterados, e cerca de R$ 5,4 milhões do prejuízo financeiro que apontavam as contas do SAAE, simplesmente desapareceram.
Com a mudança nos números do Portal, o “rombo” diminuiu para R$550.039,11. Portanto, os mais de R$ 5,4 milhões desapareceram dos dados do Portal da Transparência. Sobre a repentina mudança nos números, a autarquia não se posicionou e não ficou claro o motivo pelo qual a alteração foi necessária.
Comissão para investigar contas do SAAE
Depois que a matéria do BR104 foi ao ar, a Câmara de Vereadores de União dos Palmares criou uma comissão para investigar o caso. O documento foi apresentado no dia 12 de setembro durante sessão ordinária. No dia 18, os parlamentares foram à sede da autarquia para dar início aos procedimentos.
Os vereadores designados para investigar o caso foram: Cícero Aureliano (PDT), Paulo Alves Cavalcante Neto (PROS), José Ailton Tenório Cavalcante (PMN) , Emanuel Gomes Balbino (PPS) e Manoel Messias da Silva (PSDC).
Denúncia é encaminhada ao MP
O vereador Ricardo Leão Praxedes (PTC) oficializou, no dia 13 de setembro, uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) referente às divergências nas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de União dos Palmares, publicadas pelo portal BR104.
Conforme o documento, o parlamentar solicita a intervenção do órgão para que ‘sejam tomadas as devidas providências em face de Areski Freitas, prefeito do município, e o diretor do SAAE, Wellington Ferreira, uma vez que os denunciados não estariam cumprindo normas de transparência e publicidade’.
No documento, Ricardo ainda solicita que o Ministério Público investigue eventuais irregularidades e omissão que caracterize atos contra a lei e que possa acarretar em improbidade administrativa, e que o caso seja analisado em caráter de urgência.
Tita saiu
Passados mais de 70 dias, o relatório detalhado sobre o apurado não havia sido divulgado. O vereador e membro da Comissão de investigação, Cícero Aureliano, o Tita (PDT), lamentou a demora e falta de comunicação com relação aos documentos solicitados. Ele comunicou, no último dia 11 de novembro, a sua saída do grupo.
“Passamos quase dois meses indo na autarquia buscando documentações e não houve reuniões para passar algumas informações, de modo que eu estava sendo muito cobrado por parte da imprensa, dos meus aliados, de um grupo político que buscava essas informações”, disse o parlamentar.
Tita esclareceu que não teve acesso a nenhuma documentação investigada, e que os documentos ficaram sob responsabilidade do presidente da Comissão, Neto Cavalcante, que ‘não apresentou nada até o momento’. Afirmou ainda que ‘estava se sentindo preso’ no grupo, e por isso entrou com o ofício pedindo a sua substituição.
Apresentação do relatório
No dia 2 de dezembro, o vereador Paulo Neto Cavalcante (PROS-AL) apresentou o relatório que comprovou que o SAAE gastou mais de R$1 milhão com locação de máquinas e caminhão limpa-fossa. Na ocasião, o parlamentar recomendou a exoneração do diretor da autarquia e de toda a sua mesa diretora.
Segundo Neto, os veículos foram contratados no período entre 2017 e o primeiro semestre de 2019. O SAAE também gastou cerca de R$86 mil com publicidade e propaganda. O valor seria utilizado para a auto-promoção do diretor, que planeja disputar a próxima eleição do próximo ano.
Neto Cavalcante também disse haver encontrado indícios que revelaram que Wellington Ferreira nomeou vários parentes em importantes cargos comissionados, com altos salários na autarquia.
O documento aponta que cerca de R$91 mil foram gastos em alimentação, sendo que todos os funcionários recebem vale alimentação. Com isso, o presidente da Comissão apontou que o gasto era totalmente desnecessário.
MP pede explicações sobre gastos
A promotora de Justiça Adilza Inácio de Freitas solicitou, no dia 10 de dezembro, que diretor do Servido Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de União dos Palmares, Wellington Ferreira dos Santos, preste esclarecimentos sobre as irregularidades nas contas públicas da autarquia.
A solicitação foi representada ao Ministério Público pelo vereador Ricardo Praxedes, com base nas denúncias divulgados pelo BR104, referente aos gastos excessivos do SAAE com aluguel de carros e publicidade, além da falta de atualização das informações orçamentárias no Portal da Transparência.
O diretor tem o prazo de 15 dias para apresentar a documentação solicitada.
