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A Câmara de Vereadores de União dos Palmares aprovou recentemente a Lei 1542, sancionada pelo prefeito Areski de Freitas, que determina um aumento nos salários dos agentes políticos do município. Datada de 20 de dezembro de 2023, a lei representou o último ato do ano legislativo na Câmara de Vereadores.
A partir de janeiro de 2025, os agentes públicos passarão a receber seus respectivos salários com ajustes. Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, procurador e controlador geral do município serão beneficiados com o reajuste.
Veja como ficarão os salários destes servidores a partir de janeiro:
- Prefeito: R$25.000,00;
- Vice-Prefeito: R$20.000,00;
- Vereadores: R$13.000,00;
- Secretários Municipais (não ordenadores de despesas): R$7.000,00;
- Secretários Municipais (ordenadores de despesas): R$8.000,00;
- Procurador Geral do Município: R$10.000,00;
- Controlador Geral do Município: R$8.000,00.
Os salários dos vereadores tiveram o maior reajuste, saindo de R$8.016,00 para R$13.000,00. Um reajuste de 62,18% no salário do vereador.
A legislação também estipula que quaisquer valores de subsídios recebidos acima do estabelecido serão considerados pagamento indevido. Nesses casos, o beneficiário deverá restituir os valores aos cofres municipais com as respectivas correções monetárias.