Tramita na Câmara de União dos Palmares o Projeto de Lei (PL) nº 003/2021, de autoria do vereador Sandro Jorge (MDB), que define como serviços essenciais as atividades desenvolvidas por igrejas e templos de qualquer culto, inclusive em período de calamidade pública no município.
A proposta obriga os templos a respeitarem as condições e exigências estabelecidas nas normas sanitárias pela Secretária de Saúde e pelo Ministério da Saúde (MS), sendo vedada a determinação do fechamento total de tais locais.
“As igrejas e templos religiosos atuam como ponto de apoio fundamental às necessidades da população. Não é raro que em momentos de emergência e calamidade pública, o próprio poder público busque uma atuação em parceria com essas instituições”, justifica o parlamentar.
Sandro cita os municípios de Caucaia e Maracanaú, ambos localizados na Região Metropolitana de Fortaleza, que aprovaram leis que incluem as atividades dessas entidades como sendo serviços essenciais, garantindo-lhes o funcionamento mesmo diante do estado de calamidade.
“No atual cenário de pandemia, as igrejas e templos não só têm desempenhado sua principal função de apoio espiritual às pessoas, como também tem promovido significativas ações de arrecadação de alimentos e material de higiene para doação aos mais necessitados, cumprindo relevante atividade de interesse coletivo”, pontua.
