Apesar da Lei nº 9.146, que proíbe a comercialização, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício com estampido em Alagoas, ter entrado em vigor em janeiro deste ano, esses artefatos foram amplamente utilizados durante as comemorações de Natal em União dos Palmares.
A medida, publicada em 10 de janeiro de 2024, tem como objetivo proteger o bem-estar de pessoas com hipersensibilidade auditiva e de animais domésticos, além de reduzir os riscos de acidentes associados ao uso de fogos.
Populares relataram que cães e gatos sofreram com o barulho causado pelos fogos à meia-noite de quarta-feira (25) no município, exibindo comportamentos de medo e estresse.
Pessoas com condições como autismo, idosos e outras com maior sensibilidade ao som também relataram desconforto e episódios de angústia durante os minutos em que os fogos foram disparados.
A lei se aplica tanto a ambientes abertos quanto fechados, sejam públicos ou privados, e estabelece um prazo de dois anos, até janeiro de 2026, para que indivíduos e estabelecimentos se adequem às novas regras.
A continuidade do uso de fogos de artifício com estampido demonstra que o Estado e os municípios enfrentarão desafios na implementação e fiscalização da nova legislação.
