O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) reafirmou a cassação dos mandatos dos vereadores de União dos Palmares, eleitos em 2020 pelo Partido Social Democrático (PSD), após a confirmação de fraude à cota de gênero. A decisão foi proferida pelo desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, que ordenou o cumprimento imediato da sentença, incluindo o afastamento dos vereadores Emanuel Gomes Balbino, Paulo Alves Cavalcanti Neto e Manoel Messias da Silva.
A cassação já havia sido julgada em julho de 2024, e os embargos de declaração foram rejeitados em 10 de setembro de 2024, confirmando a fraude cometida nas eleições proporcionais. O partido Cidadania, autor do recurso, solicitou ao tribunal a execução imediata da decisão, uma vez que, segundo eles, um dos vereadores cassados, Neto Cavalcanti, havia declarado à imprensa que não cumpriria a determinação do tribunal.
Cumprimento da decisão
O relator, desembargador Guilherme Yendo, ordenou que a Secretaria Judiciária tomasse as providências necessárias para garantir o cumprimento do acórdão. Isso inclui a comunicação urgente ao Juízo da 21ª Zona Eleitoral de União dos Palmares e à Câmara de Vereadores, exigindo o afastamento dos parlamentares cassados e a posse imediata dos novos eleitos, após a retotalização dos votos e cálculo dos quocientes eleitorais e partidários.
O tribunal alertou que qualquer resistência à execução da ordem, seja por vereadores ou autoridades locais, poderá resultar em medidas mais severas, incluindo o uso de força policial para assegurar o cumprimento da decisão.
