União dos Palmares – Muitos motoristas ainda estão com dúvidas sobre a portaria 15/2018, que proíbe a circulação de veículos, incluindo motos e bicicletas, no interior das feiras livres do município de União dos Palmares, localizado na Zona da Mata de Alagoas.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), ressaltou que essa proibição não inclui as vias não ocupadas por bancas de feirantes, ou seja, a via da Avenida Monsenhor Clóvis, que está livre para circulação de veículos, continuará da mesma forma.
Ainda de acordo com o órgão, a medida é em respeito a uma recomendação do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a melhoria da mobilidade urbana, “visando a segurança dos pedestres que transitam nas feiras, principalmente, idosos e pessoas portadoras de alguma deficiência.
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Jandilson Vasconcelos, assessor técnico do órgão, destacou que a SMTT já realizava fiscalizações para inibir esse tipo de conduta. No entanto, com a portaria “essa medida irá diminuir drasticamente esse tipo de conduta.” A proibição começa a valer a partir da próxima segunda-feira (17).
O órgão destaca ainda que os condutores que descumprirem o decreto, terão que pagar multa no valor de R$ 880,41, além de perder 7 pontos na carteira, conforme o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“A única exceção será com os carrinhos de mão, que serão credenciados pela Prefeitura a partir da próxima segunda-feira (17), onde todos devem procurar a sala do empreendedor, localizada na Prefeitura, para realização do cadastro. Diante disso, precisamos da compreensão e do apoio de todos, visto que tal medida vai proporcionar mais segurança para todos que transitam em nossa feira, assim como os feirantes”, diz a nota.
