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Supermercado Globo Center é investigado por uso de ‘laranjas’ e obstrução de fiscalização; veja detalhes

A empresa é investigada sob a Lei Federal nº 12.846/2013 por supostas irregularidades que incluem oferta de vantagem indevida a agentes públicos e obstrução de fiscalização.

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fachada da loja Globo Center com letreiro e slogan “Tudo em um só lugar” e motos estacionadas em frente ao prédio
Fachada da Globo Center com movimentação e motos estacionadas em frente à loja. (Foto: Reprodução)

MACEIÓ (AL) — A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AL) publicou, nesta segunda-feira (26), um edital de intimação contra o Supermercado Globo Center (CNPJ: 14.374.320/0001-16).

A medida ocorre dentro de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que investiga atos lesivos à administração pública fundamentados na Lei Anticorrupção.

De acordo com o relatório final da comissão processante, a empresa é indiciada por violações ao artigo 5º da Lei Federal nº 12.846/2013. As acusações específicas envolvem:

  • Vantagem indevida: Promessa, oferta ou entrega de benefício a agente público (Inciso I);
  • Ocultação de interesses: Uso de interpostas pessoas (laranjas) para esconder a identidade dos beneficiários do ato (Inciso III);
  • Obstrução de fiscalização: Dificultar a atividade investigativa ou de fiscalização de órgãos públicos (Inciso V).

Qual o prazo para a defesa da empresa?

O edital assinado pela secretária Renata dos Santos estabelece o prazo improrrogável de 10 dias para que o Supermercado Globo Center se manifeste sobre o teor do relatório final.

A intimação via edital foi necessária após a tentativa de comunicação por via postal ter sido considerada inconclusiva pelo Estado.

Caso a empresa não apresente defesa no prazo estipulado, o processo seguirá para julgamento à revelia.

As sanções previstas na Lei Anticorrupção incluem multas pesadas sobre o faturamento bruto e a publicação extraordinária da decisão condenatória, impactando a reputação da marca na economia de Alagoas.

O que diz o Globo Center

A redação do portal BR104 buscou contato com a administração do Supermercado Globo Center para obter um posicionamento oficial sobre o edital de intimação.

Até o fechamento desta matéria, não houve retorno por parte da empresa.

O espaço segue aberto para que os representantes legais do estabelecimento apresentem sua versão dos fatos ou enviem nota oficial.

Caso haja resposta, o texto será atualizado imediatamente com as informações enviadas pela defesa.

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