Uma grande movimentação de eleitores já foi registrada nos locais de votação de União dos Palmares neste domingo (6). Apesar disso, o processo eleitoral tem ocorrido de forma tranquila no município. No entanto, as ruas já se encontram “banhadas” de santinhos de candidatos, o que é configurado como crime eleitoral.
A prática é comum em todas as eleições, embora não devesse ser. Trata-se de uma maneira de beneficiar partidos e candidatos, já que o objetivo é convencer os eleitores indecisos.
Jogar santinhos nas ruas próximas ou nos locais de votação é considerado crime eleitoral e pode, inclusive, trazer punições para os próprios candidatos, já que todo o material de propaganda é elaborado e distribuído com o registro dos dados oficiais da campanha.
Pela lei eleitoral, cabe aos concorrentes cuidar da posse, guarda e distribuição do material, além da posterior limpeza e destinação final.
Mesmo que não tenham participado diretamente do ato, os candidatos podem responder na Justiça se ficar comprovado que houve permissão por parte deles. Para que isso não aconteça, precisam provar que não tinham como saber da prática irregular.
A pena é detenção de seis meses a um ano, com a possibilidade de aplicação de pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
A prática também configura propaganda irregular, o que pode levar ao pagamento de um tipo específico de multa, de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
