A Câmara Municipal de União dos Palmares, em Alagoas, aprovou e o prefeito Areski Freitas sancionou a lei que institui o “Prêmio Municipal Vidas Idosas Importam”, que será conferido anualmente a pessoas idosas, ativistas da pessoa idosa, especialistas na área de envelhecimento e instituições públicas ou privadas que asseguram a valorização e a dignidade da pessoa idosa.
O projeto de lei n° 002/2023, de autoria do vereador Sandro Jorge da Silva, foi aprovado em plenário e tem como objetivo reconhecer o trabalho e o protagonismo das pessoas idosas, especialistas e ativistas que lutam pela causa no Brasil, no Estado de Alagoas e no município de União dos Palmares.
Dados demográficos mostram que o Brasil vem passando pelo processo de envelhecimento de sua população. Atualmente, mais de 30 milhões de pessoas no Brasil já têm 60 anos ou mais de idade, sendo consideradas idosas de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Em proporção, a população brasileira tem 16% de pessoas idosas, acima dos 14% preconizados pela Organização Mundial da Saúde para um país ser considerado envelhecido. Por isso, políticas públicas destinadas às pessoas idosas que garantam bem-estar e qualidade de vida devem ser prioritárias.
Desde a Constituição da República Federativa de 1988, marcos legais são estabelecidos no intuito de dar visibilidade e garantia de direitos das pessoas idosas, a citar a Política Nacional do Idoso (PNI) de 1994 e o Estatuto da Pessoa Idosa de 2003.
No entanto, existem muitas leis que não são cumpridas, sendo a fiscalização perene um dever da sociedade civil representada por ativistas e especialistas na temática do envelhecimento nos Conselhos de Direitos.
A premiação de que trata este Projeto de Lei dar-se-á em Sessão Solene, no mês de junho, mês de prevenção e conscientização da violência contra a pessoa idosa, ou no mês de outubro, onde se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa.
A premiação constituir-se-á em um diploma emitido pela Mesa Diretora da Câmara como sinal de apoio concreto do Legislativo Palmarino ao trabalho realizado pelo (a) homenageado (a).
Cada vereador terá direito a 02 (duas) indicações por período legislativo. Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Projeto de Lei correrão por conta da dotação própria do Poder Legislativo.
A iniciativa é importante para valorizar as pessoas idosas e incentivar a sociedade a refletir sobre a importância dos direitos das pessoas que envelhecem.
“O reconhecimento é a melhor forma de estimular alguém”, como diz o filósofo Mário Sérgio Cortella. A Câmara Municipal de União dos Palmares deu um passo importante para garantir a dignidade e o respeito às pessoas idosas.