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Moradores do loteamento Brisa do Campo, em União dos Palmares, entraram com uma ação coletiva na justiça, para embargar a obra de uma residência que está sendo construída no local onde deveria ser uma área de lazer. Eles afirmam que a casa está sendo erguida a mando do procurador do município, Allan Belarmino Soares.
– Quando essa área foi regularizada, ficou a cargo da Prefeitura a construção da praça, área de lazer e de preservação ambiental. Recentemente, a gente soube que em uma decisão “na calada da noite” resolveram lotear o que era nosso. O prefeito da cidade, Kil, loteou [os terrenos] com alguns amigos dele – disse um dos moradores do loteamento.
Segundo ele, o procurador afirmou que a casa de fato seria para sua mãe, e que “eles”, posteriormente, providenciariam um outro local para construção da área de lazer. Questionado sobre se haveria uma propriedade apropriada para isso, o morador afirmou que desconhecia.
– Para não ficar nesse disse me disse, que não compensa bater de frente com esse povo, a não ser por meio legais, a comunidade se juntou e entramos com uma ação coletiva para ver se a Justiça olha por nós e mostra que a justiça ainda faz justiça – disse.
O portal BR104 falou com a advogada Dra. Mirta Cândido, que esclareceu as exigências da Justiça. Segundo ela, o condomínio começou a ser comercializado no ano de 2009. Diante da situação referente à área verde e ao parque com playgroud, os moradores da localidade ficaram apreensivos por conta dos lotes terem sido entregues sem a área de lazer.
– Os moradores passaram a ficar apreensivos, diante da falta de cumprimento dessa obrigação. Até a data de hoje, foram entregues os lotes, porém, a área verde e o parque com playgroud não foram entregues. Então eles tentaram resolver de forma extrajudicial, mas não tiveram êxito, e me procuraram para ajuizar uma ação para o cumprimento dessas obrigações – disse a advogada.
De acordo com Mirta Cândido, a decisão ministerial foi favorável, aceitando os pedidos e dando multa diária de R$ 10 mil por descumprimento das obrigações. No local, também foi proibido a continuidade da construção de novas obras, além uma placa informativa fixada na área.