Os servidores contratados da prefeitura de União dos Palmares foram surpreendidos nas últimas semanas com reuniões que os alertavam sobre a mudança na forma como passarão a receber pelo serviço prestado à prefeitura. Agora, cada servidor precisará assinar um contrato de prestação de serviço, que deverá ser firmado entre a prefeitura e uma conta PJ, “Pessoa Jurídica” do contratado.
Para tanto, o servidor precisará abrir uma empresa – caso não tenha – para continuar trabalhando e recebendo da prefeitura. Os contratados estão sendo orientados a abrirem uma MEI, que é uma empresa na modalidade de Micro Empreendedor Individual.
A medida tem desagradado a imensa maioria dos servidores, sobretudo os mais carentes, pelo fato de que passarão a receber cada vez menos, já que deixarão de gozar de folgas remuneradas e só receberão pelos dias que efetivamente trabalharem. Para isso, a prefeitura já planeja instalar um serviço de ponto eletrônico através de biometria, que será instalado em diversas secretarias municipais.
Os contratados também precisarão emitir nota de prestação de serviço e terão que pagar os tributos da Nota, no setor de arrecadação da prefeitura antes de receber os vencimentos. Para a manutenção de sua MEI, o servidor precisará pagar mensalmente R$ 60,00 pela modalidade “Prestação de Serviços”, que corresponde a R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS. Vale lembrar aqui, que essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Muitos servidores têm questionado se perderão benefícios sociais, como o Bolsa Família. O registro como MEI não causa a perda do benefício do Programa, todavia o Bolsa estabelece requisitos próprios quanto à renda familiar, que deverão ser observados.
Ao BR104, o presidente do SINTPMUP (Sindicato dos trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares), Olivano Dias, o Tita, disse ter sido procurado por diversos servidores buscando esclarecimentos sobre essa mudança na forma como a prefeitura passará a lidar com os contratados.
“Muita gente me procurou sobre esse assunto, mas ainda não recebemos nenhuma informação oficial, eu vou me inteirar sobre o caso pra poder passar para os servidores”, disse Tita.
Em uma das reuniões com os servidores, a explicação para a mudança é que a prefeitura precisa diminuir o número de contratados para poder realizar concurso público. Embora o argumento não convença a todos, há quem tenha esperanças de que a gestão realize de fato um concurso público, que não ocorre no município desde 2004.
O BR104 procurou o secretário de Administração do município, Jandilson Vasconcelos, para tratar sobre a mudança, mas não conseguimos gravar a entrevista com ele, pois no dia marcado não atendeu aos inúmeros telefonemas de nossa reportagem.
Prefeito Areski e Jandylson Vasconcelos
