A Prefeitura de União dos Palmares anunciou a instauração de vários Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Município em 19 de fevereiro de 2024. Esses processos visam exonerar servidores efetivos que, mesmo aposentados, continuavam exercendo suas funções no município.
Em junho de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os servidores públicos aposentados não podem mais continuar no cargo. Com isso, apenas aqueles que se aposentaram antes da Reforma da Previdência (2019) poderão ser reintegrados.
As portarias de número 17 a 29/2024 detalham a abertura dos PADs contra diversos funcionários, variando de auxiliares de serviços gerais a professores e motoristas, todos lotados em diferentes secretarias municipais, incluindo Assistência Social, Administração Geral, Urbanização, Habitação e Obras Públicas, Educação e Saúde.
Os servidores citados nas portarias são:
- Cícera Maria Cordeiro de França
- Maria Catarina da Silva Santos
- Maria Quitéria Belo da Silva
- Josivane Ramos da Silva
- Maria Aparecida da Silva Dantas
- Cícero Baiano de Souza
- Maria Cícera da Silva
- José Paulo Santana da Silva
- Antônio José dos Santos
- Ana Lúcia da Silva Santos
- Maria Zeuma Marques de Oliveira
- Cícero Mariano da Silva
- Lourinete Tavares da Silva
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