A Prefeitura de União dos Palmares, por meio da Secretaria Municipal Geral de Administração, publicou nesta quinta-feira (14) o Edital nº 003/2024 no Diário Oficial do Município. O documento estabelece um chamamento público para a concessão onerosa de uso e exploração de espaços comerciais tipo “box” no terminal rodoviário da cidade.
O objetivo é regulamentar a ocupação desses espaços por comerciantes interessados em desenvolver atividades comerciais no local.
De acordo com o edital, o processo é destinado a pessoas jurídicas, como Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas de transporte, que deverão apresentar a documentação exigida entre os dias 14 e 19 de novembro de 2024, das 8h às 13h. A inscrição deve ser feita presencialmente na Coordenação de Regularização Fundiária, localizada no Palácio Zumbi dos Palmares, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro de União dos Palmares.
Regras e condições
Os comerciantes selecionados terão o direito de explorar os espaços, mas precisarão seguir regras específicas, como a manutenção da padronização visual do box e a supervisão da Secretaria Municipal sobre os produtos e serviços oferecidos. Os tipos de produtos e atividades deverão ser previamente informados em formulário próprio durante o cadastro.
A documentação necessária inclui, para pessoas físicas, RG, CPF e comprovante de residência, e, para pessoas jurídicas, certidão de MEI, contrato de comodato de 2019, além de uma carta de intenção para empresas de transporte, detalhando a atividade comercial a ser desenvolvida.
Mais informações
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de União dos Palmares (https://www.diariomunicipal-al.com.br) e na Coordenação de Regularização Fundiária. O prazo para inscrição termina na próxima terça-feira (19), e interessados devem se atentar ao horário de atendimento.
Segundo Edemir Tourinho de Moraes, Secretário Geral de Administração, o objetivo do chamamento é fomentar o comércio local, organizando o espaço público de forma eficiente e padronizada.
Para dúvidas, os interessados podem buscar esclarecimentos diretamente no local indicado ou pelo site oficial da Prefeitura. Clique aqui para ler o edital completo.
